Termos e condições

O site www.clc.com.pt é propriedade da CLC, Cablechoice, Lda (adiante abreviadamente designada por CLC).

Para quaisquer dúvidas, reclamações ou esclarecimentos relacionados com o presente site ou com os presentes Termos e Condições, a CLC poderá ser contatada através do email geral@clc.com.pt , ou por escrito, para:

CLC- Cablechoice, Lda  -Rua Fernando Pessoa Lote 54, 2605-328 Belas, Lisboa.

1. OBJETO

Os presentes Termos e Condições, aplicam-se aos utilizadores do site www.clc.com.pt (adiante abreviadamente também designado por site) e bem assim a quaisquer operações e transações de natureza comercial ou outras, realizadas através do site.

A utilização do site e a compra de qualquer artigo da CLC, através do site, implica a total aceitação destes Termos e Condições pelo utilizador e pelo cliente.

A CLC reserva-se no direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar e modificar estes Termos e Condições, sendo todas as alterações publicadas no site.

A CLC informa que para compras online por parte de empresas e profissionais, estas devem enviar email para: encomendas@clc.com.pt.

2. CONTEÚDO

Todas as inscrições no site referentes a valores, medições e descrições, apesar de feitas com atenção e cuidado, têm apenas o objetivo de identificar os produtos e são estimativas, a menos que expressamente sejam indicados de forma contrária. As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas e indicadoras. Assim, a CLC aconselha que o cliente consulte a ficha técnica e a descrição do artigo de modo a obter a informação completa acerca das suas características e funcionalidades.

Alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a CLC verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a CLC devolverá a diferença. Se o preço for superior, a CLC informará o cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao cliente.

A CLC reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços ou restringir, suspender e/ou cancelar o acesso ao site.

 3. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O site www.clc.com.pt, bem como todo o seu conteúdo, nomeadamente textos, obras e imagens, estão protegidos pelos respetivos direitos de autor. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, é proibida qualquer utilização, reprodução ou referência total ou parcial dos seus conteúdos, quando realizada sem prévia autorização da CLC.

As marcas, bem como quaisquer outros sinais distintivos reproduzidos no site clc.com.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma prévia autorização escrita da CLC.

4. RESPONSABILIDADES E SEGURANÇA INFORMÁTICA

Durante todas as etapas de acesso ao site, incluindo o processo informático de encomenda e até à entrega do artigo, a CLC fará todas as diligências para que os utilizadores tenham uma utilização segura.

A CLC não assume qualquer responsabilidade pela possível violação da legislação do país de destino da encomenda. Cabe ao cliente avaliar, junto das autoridades locais, quais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A CLC não é responsável pela colocação abusiva de links no seu site, nem pelos prejuízos que possam advir de interferências, intrusão exterior, vírus informáticos, ruturas do serviço e avarias do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos clientes da CLC.

A informação neste site não constitui qualquer tipo de suporte, ou apoio técnico ou profissional. O utilizador deverá sempre consultar os profissionais ou quem possa fornecer a informação necessária e adequada. Desta forma, a CLC não assume qualquer responsabilidade sobre ocorrências causadas pela utilização da informação neste site.

5. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES

O cliente e o utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos e Condições.

O cliente e o utilizador obrigam-se a não utilizar identidades falsas e a fornecer à CLC os seus verdadeiros elementos de identificação pessoais e as moradas corretas de entrega dos artigos, de forma a que a CLC possa processar devidamente as encomendas.

O cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à CLC e compromete-se a inserir, de imediato, na sua conta de registo do site clc.com.pt, quaisquer alterações aos mesmos.

A CLC declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo cliente.

5.1 CONTA DE CLIENTE

Para poder efetuar encomendas, é necessário efetuar o registo de uma conta de cliente com dados válidos.

Caso lhe seja atribuído um nome de utilizador e uma palavra-passe, o utilizador deve manter e tratar essa informação como confidencial e intransmissível. O cliente será também responsável por todas as atividades que possam ocorrer com a utilização desses dados de acesso.

O utilizador compromete-se a notificar, imediatamente, a CLC, se detetar alguma anomalia na utilização dos seus dados, por terceiros. A CLC não é responsável por qualquer utilização indevida desses dados de acesso.

Nestes termos a CLC reserva o direito de desativar qualquer conta de utilizador sem aviso prévio, caso detete alguma anomalia na utilização da mesma, ou por qualquer motivo que considere justificável.

6. CONDIÇÕES DE VENDA

6.1 PREÇOS

Todos os valores indicados estão na moeda Euro, e incluem I.V.A. à taxa legal em vigor; são válidos para os stocks disponíveis, não incluem portes ou outras taxas de transação. Produtos em rutura de stock poderão estar sujeitos a alteração do valor.

Os produtos, respetivos preços e stocks indicados no site, são exclusivos da venda online pelo que poderão ser diferentes dos praticados na loja física da CLC.

Os descontos anunciados não são acumuláveis com outras ofertas ou descontos em vigor.

7. COMPRA DE PRODUTOS

ATRAVÉS DE INTERNET:

Pelo site www.clc.com.pt, com login efetuado. Este serviço está disponível 24 horas por dia, todos os dias, a partir de território nacional (Portugal).

Para efetuar compras de produtos através do site clc.com.pt deve previamente registar-se como cliente, preenchendo o formulário disponível online. Após ter concluído o registo, deverá colocar no cesto de compras todos os artigos que pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra, para que a mesma seja concluída com sucesso.

A validação do pedido de compra implica que o cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos e Condições. Os dados registados CLC constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a CLC e o cliente. É da responsabilidade da CLC arquivar o documento eletrónico que formaliza o contrato e mantê-lo acessível.

Após o cliente concluir a compra, receberá um email automático a confirmar a transação, acompanhado do respetivo detalhe. Caso os dados não estejam corretos, ou seja, detetada alguma situação anómala, o cliente deverá contatar de imediato a CLC através de qualquer dos meios facultados, para o efeito, pela CLC.

Como alternativa à compra no site, poderá efetuar a compra de produtos através dos seguintes métodos:

POR EMAIL:

Para o endereço encomendas@clc.com.pt

POR TELEFONE:

Para o número:  +351 211 940 708

Para compras através de email ou telefone, será necessário indicar a seguinte informação:

  • Dados do cliente: nome, contacto telefónico, email, morada de envio
  • Artigos pretendidos: referência ou nome do artigo e respetiva quantidade
  • Método de Entrega
  • Modo de pagamento

A CLC reserva o direito de revisão e cancelamento de qualquer encomenda efetuada através deste site, caso a mesma não cumpra os requisitos para esta se efetuar, viole algum dos termos deste acordo, ou caso se verifiquem erros informáticos, erros manuais, erros de transcrição e erros técnicos nos preços, ou nos conteúdos.

Disponibilidade de stocks: A CLC fará todos os esforços para cumprir os seus prazos de entrega, mediante stocks disponíveis, na altura em que é efetuada a encomenda. Na eventualidade de não ter o artigo em stock, a CLC entrará em contacto com o cliente, por email, ou por telefone, para indicar o novo prazo de entrega previsto ou de uma alternativa à mesma.

8. ENTREGA DAS ENCOMENDAS ONLINE

A CLC apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente depois de receber a confirmação do respetivo pagamento, pelo que a CLC não garante a disponibilidade dos produtos até ao início do referido processamento. Na ficha do produto, o cliente encontra a data prevista para expedição. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.

Os produtos são expedidos apenas nos dias úteis, pelo que para estimar o prazo de entrega das encomendas não são considerados os fins-de-semana nem os feriados. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

Caso algum produto encomendado não esteja disponível, a CLC informará o cliente se houver modificação do prazo de entrega ou do preço do artigo. Nesta situação, a encomenda só prosseguirá após o cliente ter dado o devido consentimento.

Na eventualidade de ocorrer a indisponibilidade total de stock do produto encomendado pelo cliente, a CLC poderá, se assim o entender, propor ao cliente o fornecimento de um produto de qualidade, tipologia e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após o cliente ter prestado o devido consentimento.

Contudo, se ocorrer a falta absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível à CLC propor ao cliente outro produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a modificação da encomenda inicial, a CLC reembolsará o cliente dos montantes pagos, no prazo máximo 14 (catorze) dias, após a comunicação do cancelamento.

Qualquer atraso que possa ocorrer na expedição de produtos, face às datas de estimativa que tenham sido comunicadas ao cliente, não confere ao cliente o direito a qualquer indemnização.

A CLC também não se responsabiliza por atrasos devidos a casos de força maior, designadamente greves de transportadores, culpa do cliente ou qualquer ato de terceiros.

8.1 MODOS DE ENTREGA

A CLC disponibiliza os seguintes modos de entrega:

TRANSPORTADORA:

Para que possa receber a sua mercadoria de forma rápida e cómoda. Esta forma de entrega implica que na morada de entrega (residência/local de trabalho/residência de familiar ou outra a definir pelo cliente) esteja alguém disponível para receber a mercadoria entre as 9:00e as 17:00 horas. Uma segunda tentativa de entrega, por ausência do destinatário, poderá estar sujeita à cobrança de valor suplementar.

As encomendas são entregues no endereço especificado na encomenda do cliente, sendo entregues por transportadora. Caso não esteja ninguém na morada indicada, será deixado um aviso postal na caixa de correio com indicações para efetuar o levantamento da encomenda numa loja dos CTT próxima da sua morada de entrega.

A encomenda é considerada entregue no momento que o cliente, assine o recibo de entrega.

O cliente deve verificar o estado dos produtos durante o recebimento e indicar eventuais anomalias no recibo de entrega da transportadora                                      

No caso de um qualquer produto encomendado não esteja disponível nem venha a estar dentro de tempo útil, a CLC informará o cliente dentro de 24 horas após a encomenda.

8.2 CUSTOS DE ENTREGA

Serão cobrados custos de envio, suportados pelo cliente, sempre que a encomenda não seja de valor superior a 100€, e sempre que o peso seja superior a 30 kg (I.V.A. não incluído).

PORTUGAL CONTINENTAL:

Encomendas superiores a 30kg acresce ao valor de tabela 0,29€ por kg.

PORTUGAL - ILHAS:

Encomendas superiores a 30kg acresce ao valor de tabela 0,79€ por kg.

Os clientes que trabalhem com um transitário no continente, devem colocar no campo "X” a morada de entrega do mesmo aquando da encomenda online. As condições sobre os custos de mantem-se inalteradas.

OUTROS PAÍSES:

Os produtos apresentados no site poderão ser entregues em grande parte dos países, para além de Portugal. Se pretende o seu envio para fora de Portugal, por favor contacte-nos para que lhe possamos apresentar as condições de envio e valor dos portes.

8.3 PRAZOS DE ENTREGA

As encomendas efetuadas antes das 12h00 serão expedidas no próprio dia, caso estejam reunidas todas as condições para a expedição das mesmas.

No caso de ruturas de stock, o cliente será contactado para ser informado sobre prazos de entrega, ou de lhe serem apresentadas alternativas aos produtos solicitados.

PORTUGAL CONTINENTAL:

Entre 48 e 72 horas após a data de expedição. Regra geral, em Portugal continental, as encomendas serão entregues no 1º dia útil após expedição.

ILHAS:

3 a 6 dias.

9. MODOS DE PAGAMENTO

A CLC não tem acesso aos dados de pagamento dos seus clientes e empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet. A CLC reserva-se o direito de retirar ou acrescentar meios de pagamento, a qualquer momento.

 O cliente poderá optar por efetuar o pagamento das suas encomendas através de um dos seguintes métodos:

9.1 REFERÊNCIA MULTIBANCO:

Para uma maior comodidade pague com Referências Multibanco em qualquer Multibanco ou Homebanking ou outro local que aceite este tipo de pagamento. Este modo de pagamento é o mais rápido para podermos enviar/entregar a sua encomenda. Caso tenha urgência na expedição da sua encomenda sugerimos que escolha esta opção. Ao terminar a sua encomenda, ficará visível a referência, o montante descriminado por encomenda e os restantes dados para que possa efetuar o pagamento. Não é necessário o envio de uma cópia do comprovativo de pagamento, pois seremos avisados de imediato assim que a referência esteja paga. Mediante aceitação do pagamento de todas as taxas inerentes a este serviço.

9.2 CARTÃO CREDITO: 

Pode pagar com cartão de crédito. Não é necessário o envio de uma cópia do comprovativo de pagamento, pois seremos avisados de imediato assim que esteja pago.

9.3 TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA:

Evite os custos de cobrança, realizando o pagamento da sua encomenda por transferência bancária. Para maior comunidade e rapidez no envio da sua encomenda, disponibilizamos, no processo de compra e no mail de confirmação da encomenda, o NIB para o qual deverá ser efectuada a transferência bancária.

Sugerimos que, se for possível, coloque na descrição do movimento, o número da encomenda. Os custos com a ordem de transferência serão da conta do cliente. 

Após transferência bancária, por favor, envie-nos o seu comprovativo de transferência, para o email encomendas@clc.com.pt, para que possamos expedir a sua encomenda com celeridade.

A encomenda será expedida após confirmação da transferência bancária.

A CLC reserva-se o direito de retirar ou acrescentar meios de pagamento, a qualquer momento.

A CLC não tem acesso aos dados de pagamento dos seus clientes e empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

10. GARANTIA.

Todos os equipamentos disponíveis estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes. Os equipamentos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, de 2 (dois) anos. Este período é considerado a partir da data do documento de compra e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura).

São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação incorreta, desastres naturais, descargas elétricas, negligência, acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas.

Os equipamentos abrangidos pela garantia, que se avariem, deverão ser remetidos, com o respetivo documento de compra e/ou garantia, para a morada da CLC.

11.CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES

As condições e termos adiante indicadas são apenas aplicáveis às compras realizadas no site da CLC.

O cliente poderá cancelar a sua encomenda, em qualquer momento, até ao momento da sua expedição pela CLC, tendo direito ao reembolso das quantias pagas. A partir do momento da receção do produto pelo cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e inframencionados, designadamente, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com as alterações que lhe foram introduzidas posteriormente pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho.

O não pagamento da encomenda no prazo de 4 dias posteriores à data em que a mesma foi efetuada implica o seu cancelamento automático.

De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a CLC tem o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique um erro de programação, um defeito de funcionamento dos computadores da CLC,  bem como na eventualidade da proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

É assegurado ao cliente o direito de resolver o contrato, sem que para tal tenha de indicar algum motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o cliente adquira a posse física do artigo, incumbindo ao cliente suportar, devolver ou entregar o produto à CLC, suportando os custos da sua devolução.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o cliente tem de comunicar à CLC, para os contactos indicados supra, a sua decisão de resolução do presente contrato, por meio de uma declaração inequívoca, remetendo o modelo de formulário que ora se disponibiliza (clique aqui para aceder ao mesmo). Depois de preenchido, o formulário deverá ser enviado à CLC através de carta registada. Caso não consiga descarregar o formulário, agradecemos que entre em contacto com a CLC, para que possa ser disponibilizado noutro formato.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a CLC antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de resolução do presente contrato, são reembolsados ao cliente todos os pagamentos efetuados, exceto os referentes a portes de envio

Com vista a uma maior celeridade do procedimento de reembolso, no caso do pagamento ocorrer por meio de Cartão de Crédito, Multibanco com a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente. Na circunstância do pagamento ser efetuado por Multibanco sem a indicação de NIB/IBAN associado, o cliente deverá remeter à CLC um NIB/IBAN para que o reembolso se efetue de uma forma mais célere.

A CLC poderá reter o reembolso até receção e conferência dos produtos devolvidos, para confirmação do seu bom estado.

 O cliente tem de suportar, na íntegra, os custos da devolução dos bens, em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.

Na devolução dos produtos o cliente deve respeitar as seguintes condições:

  • Restituir os artigos em bom estado, com embalagem original e ficha informativa, acompanhados da fatura;
  • Enviar o produto devidamente acondicionado para a CLC -lda, com embalagem original, para a seguinte morada: CLC- Cablechoice, Lda -Rua Fernando Pessoa Lote 54, 2605-328 Belas, Lisboa.
  • A devolução deverá ser efetuada por correio registado. A CLC não assume qualquer responsabilidade no que concede em encomendas não rececionadas por motivos que lhes sejam alheios.

O reembolso só será efetuado após a CLC ter verificado o estado do produto.

A CLC reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

Caso opte por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade, devendo sempre solicitar documento que comprova o envio da encomenda

12. LEI E JURISDIÇÃO

Os presentes Termos e Condições encontram-se sujeitas à legislação portuguesa.

Qualquer conflito ou divergência acerca da interpretação dos presentes Termos e Condições e da relação contratual estabelecida entre a CLC e o cliente deverá ser submetido ao tribunal português competente, mesmo que o cliente se encontre fora de Portugal.

Os presentes Termos e Condições foram criados no dia 1 de Janeiro de 2018.